POLÍTICA DE PRIVACIDADE

BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA, CNPJ 00.756.104/0001-20, com sede na Rua Jair Miranda, 80 - Distrito Industrial - Bambuí - MG, CEP 38.900-000, respeita a sua privacidade e os princípios de proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A presente Política de Privacidade visa que você, titular dos dados pessoais, tenha conhecimento de como a BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA trata seus dados pessoais coletados presencialmente e digitalmente.

A BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante melhoria. Por isso, é muito importante que você a acesse com frequência. Em caso de alterações relevantes, iremos informá-lo.

Essa Política foi criada em 16 de setembro de 2021. A Política pode ser acessada a qualquer momento por meio do endereço:

https://www.beepropolisbrasil.ind.br/politica-de-privacidade.php

OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir, para os casos possíveis, as suas informações pessoais.

CURRÍCULO

A BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA não recebe currículo em formato físico, tampouco aceita cadastro via e-mail, ou qualquer outra forma direta de envio.

Todas as vagas abertas para ocupação dos cargos à disposição estarão alocadas na plataforma SÓLIDES, apenas serão recebidos os currículos através da referida plataforma, que pode ser encontrada no site da BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA no campo “Trabalhe conosco”, onde após clicar haverá o encaminhamento para o endereço eletrônico da plataforma SÓLIDES, especificamente “https://beepropolisbrasil.vagas.solides.com.br/” onde lá deverá ser feito o cadastro e preenchidos todos os requisitos necessários, inclusive o candidato deverá seguir a política de proteção de dados da referida plataforma.

FUNCIONÁRIOS

A BEE PRÓPOLIS BRASIL LTDA colherá informações constando dados pessoais essenciais para estabelecer a relação de emprego durante o contrato de trabalho: dados completos para registro de funcionários junto a empresa, uso no e-social e qualquer cadastro legal necessário, dados bancários para pagamento de salários, filiação sindical, dados relativos à saúde, como exames ocupacionais, atestados médicos, tudo em estrito cumprimento legal da relação contratual, estando a relação em livre exercício regular de direitos.

Alguns dados sensíveis precisarão ser colhidos, especificamente para estabelecer certa praticidade da relação laboral imposta, como dados biométricos: imagens faciais, impressão digital. Tais dados têm finalidade específica de controle de acesso e ponto.

Todos os dados pessoais dos funcionários estarão alocados no sistema de gestão empresarial SGA MINERION, onde apenas os operadores têm acesso aos dados lá disponibilizados, sendo a própria plataforma SGA MINERION responsável pelo armazenamento e proteção dos dados conforme política própria de proteção de dados.

Após o término do contrato de trabalho: com o armazenamento das informações dos antigos empregados para fins trabalhistas, previdenciários e para disponibilização aos órgãos públicos de fiscalização o prazo de guarda dos dados relativos à relação laboral terão validade pelos seus respectivos prazos legais de guarda, os referidos dados e seus prazos respeitarão sistematicamente a legislação.

DADOS PESSOAIS DE FORNECEDORES

A coleta de dados pessoais de fornecedores ocorrerá apenas com casos específicos, onde os dados necessários para identificação, emissão de nota fiscal, bem como dados para efetuar pagamento constituem interesse legítimo de ambas as partes.

O prazo de eliminação respeitará a previsão legal, tendo em vista a segurança de ambas as partes.

DADOS PESSOAIS SOBRE VISITANTES

Os dados pessoais dos visitantes virtuais que acessam o site da BEE PROPOLIS BRASIL LTDA serão coletados através do campo “cadastro do visitante”, caracterizando a inserção dos dados em livre consentimento, sendo tal coleta realizada para eventuais negociações, promoções, ou algo específico para o cadastro realizado.

Os visitantes que comparecem ao espaço físico terão seus dados recolhidos e armazenados pelo período de um ano da visita, em virtude da Pandemia Covid-19, dados sobre a situação de saúde também entrará no questionário para eventuais fiscalizações sanitárias.

QUAL A FINALIDADE DA COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS

Inicialmente, tanto no formato digital, quanto no formato físico, os dados pessoais são coletados e tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa, também podendo caracterizar legítimo interesse entre as partes.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pela BEE PROPOLIS BRASIL LTDA são protegidos em servidores próprios ou por ela contratados; utilizando os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados; possuindo proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; autorizando o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; aqueles que acessam as informações se comprometem a manter sigilo. A quebra do sigilo poderá acarretar responsabilidade civil e o responsável poderá ser responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; o acesso a informações pessoais é restrito a funcionários e terceiros que necessitam saber essas informações para processá-las e que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A BEE PROPOLIS BRASIL LTDA pode compartilhar seus Dados Pessoais com: Empresas prestadoras de serviços de contabilidade externa, sendo essas empresas compromissadas no cumprimento das obrigações imposta pela LGPD; Empresas terceirizadas de gestão empresarial, garantia da qualidade, dentre outras necessárias para o bom andamento da BEE PROPOLIS BRASIL LTDA, sendo todas as empresas que se mantêm relação adequadas, ou em adequação, à legislação geral de proteção de dados; Órgãos públicos, agentes fiscalizadores, empresas de pesquisa, estudos acadêmicos e outros que se fizer legalmente necessário.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados que podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, são aqueles estritamente coletados para fins promocionais e que não guardam relação contratual de nenhuma espécie com a BEE PROPOLIS BRASIL LTDA, todos os demais deverão respeitar o prazo legal de tratamento para sua eliminação.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BEE PROPOLIS BRASIL, bem como todas as plataformas acessórias se comprometem a aplicar as medidas técnicas e de organização para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Para os usuários dos meios eletrônicos disponíveis pela BEE PROPOLIS BRASIL LTDA, haverá comunicação, consentimento e apresentação de textos de livre interesse através de cookies.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

DIREITOS DOS TITULARES

Conforme dispõe o artigo 18 da LGPD, você tem alguns direitos relativos aos dados que tratamos. Ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se poderemos atendê-los ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, vocês serão devidamente informados em prazo razoável.

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail informado no item seguinte desta Política.

CANAL DE OUVIDORIA

O Canal de Ouvidoria disponibilizado pela Bee Própolis Brasil é uma das ferramentas que compõem um plano estruturado de compliance, visando reforçar a transparência no relacionamento com os stakeholders e o compromisso com as melhores práticas de governança corporativa. Trata-se de um canal de acesso exclusivo e sigiloso, que garante o anonimato do denunciante, caso solicitado, e está disponível para todos os colaboradores internos e demais partes interessadas.

Esse canal é direcionado para o recebimento de reportes relacionados a irregularidades, fraudes e/ou transgressões ao Manual de Código de Conduta da empresa, bem como ao descumprimento de demais normativos e políticas internas.

Atualmente, existem dois canais de recebimento de denúncias:

1. Formulário Web: disponível online e acessível a qualquer parte interessada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://colab.beepropolisbrasil.ind.br/formularios/novo/ouvidoria.

Esse formulário está em conformidade com a Lei nº 13.709 – LGPD e deve ser preenchido com as informações solicitadas. As devolutivas podem ser consultadas por meio do seguinte endereço eletrônico: https://colab.beepropolisbrasil.ind.br/protocolo, sendo necessário informar o token único disponibilizado ao requerente no momento do preenchimento do formulário.

2. E-mail: as denúncias também podem ser enviadas para o e-mail destinado à ouvidoria de proteção de dados. O acesso é restrito ao Encarregado de Tratamento de Dados, membro do Comitê Interno de Proteção de Dados.

As denúncias, independentemente do canal utilizado, devem seguir o modelo do formulário GAR LGPD 004, ou ser encaminhadas para: heltonmachado.advogado@gmail.com.

Onde deverá ser informado os seguintes dados:

Nome: preenchimento do nome completo do denunciante, sem abreviações; E-mail: endereço de e-mail para possamos entrar em contato; CPF: o número do CPF deve ser preenchido no formato “xxx.xxx.xxx-xx”; Telefone: número de telefone deve ser preenchido, com DDD, no formato “(xx) xxxxx-xxxx”.

Assunto do e-mail: LGPD: “seguido da categoria”.

1) Fraude ou erro: fragilidade no armazenamento de dados pessoais, caracterizados por atos ilegais, falhas, irregularidades, infrações e descumprimento de normas ocorrendo a quebra de confiança; que resultem ou possam resultar em prejuízos financeiros e patrimoniais,

2) Desvio Comportamental: risco de divulgação de dados pessoais relativos a comportamento funcional ou de terceiros que tenham relação com a empresa Bee Própolis Brasil, gestão de conflitos e clima organizacional;

3) Segurança/Sinistro: quando detectado o vazamento de dados, que possam gerar prejuízos de qualquer natureza pela utilização indevida de dados pessoais para fins diversos, inclusive a utilização dos dados pessoais para atividades ilegais em relacionamento com outras pessoas, ou empresas, sejam privados ou públicas.

A última parte do formulário corresponde aos campos destinados ao detalhamento
da denúncia propriamente dita.

O que você quer denunciar?

1 - Fraudes e Erros, 2 - Desvio Comportamental, 3 - Segurança/Sinistros.

No conteúdo da mensagem de e-mail o denunciante devera descrever o mais detalhado possível de forma clara e completa. Informando os nomes dos envolvidos e o local do fato descrito, qualquer evidência poderá ser anexada ao e-mail.

INFORMAÇÕES GERAIS

Se você tiver qualquer dúvida, comentário ou solicitação em relação aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, abaixo identificado: